Guia CFOP — Códigos 5101, 5102, 5949 e os Mais Usados na NF-e

1. O que é CFOP e por que ele importa

CFOP é um código de 4 dígitos exigido em toda NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65). Ele declara à SEFAZ a natureza econômica da operação — se é venda, devolução, remessa para conserto, transferência entre filiais, bonificação, etc.

Errar o CFOP causa três problemas: rejeição da nota na SEFAZ (você não consegue emitir), cálculo errado de tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS) e exposição a autuação fiscal em fiscalizações posteriores. Por isso o CFOP é a primeira escolha técnica que o emissor precisa acertar.

2. Como ler o CFOP — significado de cada dígito

1º dígito = tipo e destino. 1, 2, 3 são entradas (1=dentro do estado, 2=outro estado, 3=exterior). 5, 6, 7 são saídas (5=dentro do estado, 6=outro estado, 7=exportação).

Os outros 3 dígitos detalham a operação. Exemplo: 5102 → saída interna (5), venda de mercadoria adquirida de terceiros (102).

Regra prática: se o tomador está no mesmo estado, use 5xxx. Se está em outro estado, troque o primeiro dígito por 6 mantendo o restante (5102 → 6102).

3. CFOP 5101 vs. 5102 — a confusão mais comum

5101 — Venda de produção do estabelecimento. Use quando a empresa industrializa o produto e vende dentro do estado. Típico de indústrias.

5102 — Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Use quando a empresa revende um produto comprado pronto, dentro do estado. Típico de comércio e e-commerce.

Versões interestaduais: 6101 (indústria, outro estado) e 6102 (revenda, outro estado).

Errar 5101 por 5102 (ou vice-versa) muda a base de IPI e ICMS e costuma ser flagrado em cruzamento fiscal.

4. Outros CFOPs de venda muito usados

5403 / 6403 — Venda de mercadoria sujeita a substituição tributária (ST), por contribuinte substituto.

5405 / 6405 — Venda de mercadoria com ST, quando o ICMS-ST já foi retido anteriormente.

5656 / 6656 — Venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor final.

5667 / 6667 — Venda de combustível para uso em processo de industrialização.

5910 / 6910 — Remessa em bonificação, doação ou brinde.

5917 / 6917 — Remessa de mercadoria em consignação mercantil.

5202 / 6202 — Devolução de compra para comercialização.

5411 / 6411 — Devolução de compra com mercadoria sujeita a ST.

5. CFOP 5949 — quando (e quando NÃO) usar

5949 é 'outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada'. É o coringa do CFOP — e exatamente por isso é o mais perigoso.

Use apenas quando nenhum CFOP específico se aplicar (ex.: movimentações atípicas internas). NÃO use 5949 como padrão para vendas, devoluções ou remessas — existe código próprio para cada uma dessas situações.

Empresas que usam 5949 em volume costumam ser auditadas porque o código mascara a natureza real da operação.

6. CFOP, CST/CSOSN e NCM — o trio que define o imposto

CFOP diz O QUE é a operação. CST (Lucro Presumido/Real) ou CSOSN (Simples Nacional) diz COMO o ICMS incide. NCM identifica o produto.

Os três precisam ser coerentes. Exemplo: produto com NCM de medicamento + CFOP 5102 + CST/CSOSN errado pode rejeitar a nota por divergência de tributação.

Por isso uma boa configuração de cadastro de produtos (NCM + CST/CSOSN padrão por regime) é o melhor seguro contra rejeição.

7. Como o BeeNFe acerta o CFOP por você

No wizard de emissão do BeeNFe, você escolhe o tipo de operação (venda, devolução, remessa, bonificação). O sistema cruza com a UF do tomador, o regime tributário da emitente e o cadastro do produto para sugerir o CFOP correto.

Quando há ambiguidade (ex.: 5101 vs. 5102 em uma empresa mista), o sistema alerta e pede confirmação. Erros de CFOP que normalmente só aparecem após rejeição são pegos antes do envio à SEFAZ.